Governo eleva carga tributária do cigarro a 81%

 


 

O Diário Oficial publicou nesta semana a Medida Provisória 540, na qual o governo estabelece o aumento da carga tributária sobre o cigarro. Com a mudança, os impostos que incídem sobre o produto passarão de 60% para 81% a partir de dezembro de 2011.

 

A medida prevê ainda a mudança no modelo de tributação para estes produtos, estabelecendo dois regimes diferentes para incidência de impostos. As fabricantes de cigarro terão até o final de novembro para escolherem qual regime de tributação querem seguir. O setor tabagista ainda aguarda a fixação de um valor mínimo para o produto, que deve ser anunciado em breve pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 

O aumento dos impostos faz parte das ações recomendadas pela Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), um tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) entre 172 países, no qual eles se comprometem a reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco.

 

O produto é uma das principais substâncias geradoras de doenças crônicas, como o câncer. Por isso, a ação também faz parte do Plano de Ações para Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis. O Plano será o tema debatido na próxima Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontecerá em setembro, na cidade de Nova York (EUA). 

 

O Plano será implantado nos próximos dez anos. No Brasil, a mortalidade por doenças crônicas provenientes do tabagismo está acima da média mundial. Oito em cada dez homens morrem devido ao tabaco. No caso das mulheres, são seis óbitos em cada dez casos. A média mundial é de cinco para cada dez mortes masculinas e dois em cada dez óbitos femininos. Os dados são da Pesquisa de Tabagismo, divulgados em estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).